1.3.14

Redução da maioridade: há esperança?

De novo em pauta a redução da maioridade penal. De novo postagens medíocres tomam conta das redes sociais com frases de efeito e imagens sensacionalistas apontando para o desejo de uma suposta grande maioria de que adolescentes sejam punidos de forma mais severa pelo Estado por conta de suas infrações.

Algumas coisas não deixam de vir à minha mente. O que essas pessoas sabem da vida de crianças e adolescentes em situação de risco Brasil afora? Esses indivíduos têm noção do tamanho de nosso país? Cada região, Estado, cidade, distritozinho, tem um perfil sociocultural específico. Em cada rincão desse país, adolescentes e jovens possuem demandas distintas e, infelizmente, sofrem violações das mais diversas. O que se vive em São Paulo não se vive em Macapá. Portanto, nem mesmo dá pra se pensar em soluções uniformes. Superficialidade, é o que se vê entre a boa parte da população que deseja a diminuição.

Propor a alteração da legislação nesse sentido não somente seria um retrocesso, como uma irresponsabilidade moral. Por que não os vemos requerer medidas preventivas em relação ao aliciamento de nossos menores pelo tráfico? Por que não propõem uma reforma nas instituições nas quais esses adolescentes são trancafiados devido suas infrações? Essas pessoas realmente sabem aquilo que estão falando?

Certamente receberam sua formação nos programas de cunho policial. Nos quais não há qualquer possibilidade de se noticiar outra coisa que não seja as tragédias sociais – cuidadosamente colhidas aqui e ali. Programação pseudojornalística que não produz outra coisa senão a sensação de que vivemos todos atolados na mais profunda barbárie.

Ora, podemos não estar tão bem quanto desejamos, entretanto não estamos tão mal quanto apontam alguns. A barbárie existe! Entretanto, só para alguns. Está situada em cada canto desse país não atendido ainda pela infraestrutura básica, não munido de sistema educacional eficaz, não assistido de oportunidades profissionais e até mesmo desassistido pela saúde pública.  Eis aí o ciclo da precarização da vida.

Famílias em tais condições precárias fornecem a mão de obra que será conduzida ao mundo das ilicitudes e que, por sua vez, será trancafiada num estabelecimento dito socioeducativo que, na maioria das vezes, não se distingue em nada de uma prisão comum na qual esses menores receberão o pior dos tratamentos. Enquanto isso, a sociedade inerte e desinformada, permanece na expectativa ilusória de que essas pessoinhas sejam reformadas a fim de voltarem pra vida social sem perturbar à desejável ordem das coisas.

É curioso como são mínimas as propostas razoáveis. Pergunto-me, a quem interessa o discurso belicoso, vingativo? É mais interessante manter estruturas sociais comprovadamente patológicas do que apregoar um envolvimento político-coletivo que ofereça solução humana concreta? Não há um discurso de esperança calcado na busca por uma sociedade justa e pacífica. Optar pela repressão é optar pela omissão. Exige-se do Estado uma solução fácil, uma via mais curta. Prender!

Uma dúvida séria me toma o coração, será que tal forma de pensar se deve apenas à descrença coletiva a respeito das nossas instituições ou de fato não temos um pingo de sentimento de solidariedade? Não há esperança entre nós, estamos todos tomados pela aridez ao ponto de lavarmos as mãos diante das misérias de nosso povo?

Prefiro acreditar que é a descrença, a falta de esperança, ocasionada pela ausência de modelos que apontem novos caminhos, novas formas de atuar para o bem comum, de modo altruísta e generoso. Prefiro pensar assim para não deixar de sonhar e não cair num niilismo pernicioso que corrói a alma e tira o sabor da vida.

E se é assim, se o que nos falta é esperança, que nossos corações sejam tomados por ela. E quiçá sejamos nós a resposta para nossas próprias demandas socais... 

18.12.13

Toma lá, dá cá


Se essa moda pega, o que farão as igrejas da prosperidade com respeito aos veementes pedidos de doação de bens materiais e dinheiro em seus rituais? Não creio que mude muita coisa, talvez apenas fiquem mais atentos quanto a aceitar cheques e outros tipos de doação que permitam ao fiel comprovar na Justiça a doação realizada (como aconteceu nesse caso). 

Algo me parece interessante, tem-se multiplicado o número de ações judiciais de fiéis contra suas igrejas (especialmente requerendo ressarcimento de valores doados), nas quais muitas vezes esses crentes têm tido seus pedidos deferidos.

11.11.13

Enquadrar Black Blocs para impedir a desobediência civil (ou: A criminalização dos protestos sociais)

O ano de 2013 foi um ano repleto de manifestações e protestos de toda sorte. Ficou claro que o acúmulo de insatisfações aliado à surpreendente redescoberta da relativa eficiência dos protestos de rua com desobediência civil alimentou os ânimos de diferentes grupos e categorias de movimentos sociais. Conquanto algumas pessoas afirmem que nada adiantou ou mesmo que o “gigante” voltou a dormir, isso não é verdade.

Em São Paulo e Rio de Janeiro, além de outras cidades menores, o aumento das passagens do transporte púbico foi revogado; isso sem falar nas discussões geradas Brasil afora a respeito da (in) viabilidade de implantação da Tarifa Zero. Fatos contra os quais não há argumentos, cuja ocorrência gerou o reavivamento da velha convicção de que o povo nas ruas movimenta as estruturas do poder.

Entretanto, importa dizer: o povo sempre está nas ruas, sua via-crúcis diária é de conhecimento geral. Ônibus e metrôs lotados e em mau estado, filas de espera imensas no SUS, mais filas no trânsito letárgico das grandes cidades, todos os dias trabalhadores brasileiros estão nas ruas, na maioria das vezes, em situação de precariedade.

Portanto, não foi meramente o povo nas ruas que resultou na resposta dos mandatários do poder, mas sim a sua incontinência. Em cidades como Rio e São Paulo, por algumas horas, uma parcela da população se mostrou insubordinada ao padrão cotidiano que desumaniza (e mói) mulheres e homens em diversas cidades.

E, é sabido, embora a outra parcela que não participou nas ruas não fosse favorável a tumultos e destruição de patrimônios públicos e privados, essa imensa quantia mostrou-se favorável aos protestos; e muitos desses, aos atos de indignação. Assim, pode-se dizer que as manifestações desse ano injetaram um novo ânimo nos cidadãos/ãs brasileiros/as.

A despeito da manipulação da mídia, da tentativa de partidos de capitalizar as manifestações e de alguns exageros tanto por parte dos manifestantes quanto (e principalmente) do Estado, por meio de sua mão violenta, a polícia, parece-me que o saldo final foi bastante positivo.

Agora, entretanto, lê-se nos jornais que o governo estuda mudanças na legislação a fim de enquadrar Black Blocs. Seria uma resposta às instituições do capital financeiro? Afinal, os “agentes” de preto não poupam bancos – e nem instituições públicas – em suas ações. Seria apenas uma resposta ao percentual conservador da população brasileira, que não abre mão de seu bem-estar momentâneo em prol do bem-estar geral em longo prazo?

Talvez não importe muito descobrir a quem o governo responde. Entretanto, faz-se necessário pensar nas consequências dessa possível alteração legal. Os blocos negros podem ser qualquer um. Qualquer pessoa vestida de preto, com o rosto tapado e disposta a depredar bancos, franquias multinacionais (símbolos do capitalismo global) e instituições do patrimônio público, por definição, já se constitui como Black Bloc. Aderiu à sua forma de agir, tornou-se parte do movimento. Que é fluido e descentralizado.

É preciso desconfiar que o alvo dessa campanha não são os blocos negros, mas sim a desobediência civil. Parece que, ao invés de levar adiante as transformações requeridas nas ruas, a classe política prefere blindar as cidades via agravamento da legislação. Ou seja, seguindo uma direção justamente oposta à esperada. Enquanto os manifestantes se queixam da dos serviços públicos e, por outro lado, do peso da mão Estatal quando de sua repressão às manifestações, esse tipo de alteração legal poderá resultar no fortalecimento do poder coercitivo do Estado e na consequente criminalização dos protestos sociais.

Deve-se suspeitar de medidas como essa, pois se trata de uma postura retrógrada. Ao invés de progredir em diálogo com os indignados a fim de atender às legítimas demandas da sociedade, reafirma-se o poder de opressão. A suspeita, claro, deve-se concentrar no que está por vir. A Copa do Mundo e as Olimpíadas serão, de um jeito ou de outro, resguardadas! Essa é a mensagem que o governo manda não ao povo, mas sim às instituições que pretendem lucrar com esses empreendimentos.

Acalmar a FIFA, por exemplo, certamente deve ser mais importante e, obviamente, mais fácil do que concentrar esforços políticos e entrar em negociação com os indignados. Os Black Blocs são irrelevantes nessa história. Eles só aparecem quando há manifestações. Não constituem um grupo organizado com ações definidas de tempos em tempos. Por isso, bastava o governo empenhar-se nas demandas requeridas a fim de não tê-los mais nas ruas.

Curiosamente, enquanto se requer a desmilitarização da polícia, nossos mandatários preferem ampliar as possibilidades legais para ela atuar. Lamentável! Nada pior do que agir na contramão do que se é demandado. Por isso, podemos esperar ansiosos para os próximos capítulos dessa história. 2014 já bate à porta, prometendo entretenimento futebolístico, com intervalos de tensão pelo confronto da população com o Estado nas ruas. Tais acontecimentos poderão influenciar decisivamente as Eleições, que acontecerão mais ao final do ano.

O saldo final não se sabe, quem viver verá. 

31.10.13

Vandalismo e resistência

Um jovem de 17 anos é assassinato na periferia de São Paulo. Manifestantes indignados ocupam a Rodovia Fernão Dias em protesto. Ônibus, caminhões e carros de menor porte são queimados. Pelo rádio, televisão e internet somos todos informados que “vândalos” estão nas ruas causando destruição e saqueando lojas. A grande mídia não se preocupa com análises sociopolíticas. E caso se preocupasse, dificilmente tenderia a uma análise ampla e humanitária. 

Poucas coisas chamam tanto a atenção no país quanto à corrupção policial e a precariedade dessa instituição. E antes de seguir, importa afirmar claramente minha posição acerca da PM, a fim de não parecer injusto. A Polícia Militar é o cão de guarda do Estado, muito mal utilizada ainda nessa função, menos ainda quando se trata de oferecer segurança à população em geral. 

Sua atuação como cão de guarda é medonha, porca e cruel. Em manifestações sociais, vê-se sua função na aplicação da violência estatal, e quanto ao seu papel de preservação da segurança, sua precariedade e corruptibilidade são evidentes. Assim, temos uma polícia cada vez mais corrupta, cada vez mais precária e que a cada dia goza menos do respeito da população. 

E o que dizer da violência nas manifestações? São pequenas, são ínfimas perto da violência física e simbólica impetrada nos corpos de gente da periferia pelos policiais e suas ações abusivas; também o são em relação à atuação insatisfatória do Estado em garantir os direitos sociais mais básicos aos cidadãos. 

Há uma atmosfera de indignação. Enquanto isso, a mídia prefere chamar as consequências dessa indignação de atos de vandalismo. Assim, o cidadão desavisado, incauto, volta seu olhar à suposta violência material ao invés de se atentar à necessidade de enfrentar o sistema. O Estado precisa ser freado, para não esmagar e engolir as massas. Precisa ser freado pois atua a serviço do capital, em detrimento das necessidades básicas dos cidadãos e cidadãs. 

Caminhões e ônibus queimados não têm a menor importância diante da vida desse adolescente, que fora ceifada sem que ele mesmo pudesse entender a razão. Segundo consta, teria perguntado ao militar que desferiu o tiro “Por que atirou em mim?”. A indignação é justa. A quebradeira, o suposto vandalismo, é apenas o sintoma físico que sinaliza para o adoecimento dessa sociedade, uma doença que tem nome: desumanização. 

Enquanto a mídia atrapalhar o diagnóstico, enquanto a população continuar enganada por opiniões simplistas do tipo “polícia neles”, não haverá solução e o confronto seguirá. Talvez piore. Não há mais espaço para a superficialidade. Os excluídos dessa sociedade sairão às ruas, deixaram suas periferias (geográficas e existenciais) e passarão a incomodar aqueles que ainda vivem em conforto. 

A sociedade é um organismo. E por mais que alguns preguiçosos acreditem que dá para viver bem enquanto uma imensa parcela vive mal, a realidade revelará a verdade. Se parte do organismo vai mal, todas as outras partes sofrerão as consequências. 

Os “vândalos” estão aí, e não sossegarão enquanto não houver as reais mudanças desejadas.

29.8.13

Médicos Negros

Não consigo me recordar quantos médicos negros me atenderam durante minha vida inteira. Tampouco me lembro se algum dentista negro tenha examinado meus dentes. É evidente, não lembro porque não houve. A bem da verdade, desconfio que nunca tenha estado diante de um médico ou médica que tivesse a cor um pouco mais escura do que a minha (que me reconheço como pardo). Sabemos bem a razão de tão poucos afrodescendentes nesta profissão em nosso país. 

A medicina sempre foi e ainda é uma atividade profissional elitista. As faculdades particulares destinadas às ciências médicas são caras; por sua vez, as universidades públicas possuem exames rigorosos demais para o padrão de educação que uma menina ou menino negros, de renda baixa, chegaram a ter em sua vida escolar em escolas municipais ou estaduais. 

Há quem possa dizer que é tudo uma questão de empenho. Com um pouco esforço é possível chegar lá! Dizem tais coisas enquanto seus filhos estão voltando da natação, sendo esta parte da aula de Educação Física ministrada em algum colégio privado, com mensalidades que podem ser até mais altas do que o salário mínimo de um trabalhador brasileiro. A superficialidade na análise de problemas crônicos – e difíceis de serem resolvidos – tem uma função: aliviar a consciência de quem não faz nada para contribuir com a transformação da realidade. 

Agora, entretanto, assistimos à chegada de médicos de diversos cantos para atenderem no Brasil em lugares de clara precariedade. Dentre estes, a maioria é cubana. Cubanos, hispânicos, negros. A sociedade brasileira não apenas se chocará ao encontrar mais médicos negros do que costuma ver em um hospital, como também se defrontará com o fato de que essas pessoas lhes falarão com sotaque de gente que fala espanhol. 

Os médicos cubanos, especialmente os negros, nos servirão muito. Sua presença em terras tupiniquins realçará nossos preconceitos mais diversos e quebrará um forte paradigma social: a de que “doutores” geralmente são pessoas branquinhas com cabelos lisos. Para uma menina negra, da periferia, deparar-se com profissionais que lembram suas próprias características físicas, dar-lhe-á a sensação de que também pode chegar lá. De que não está relegada apenas a um grupo específico de atividades na sociedade. 

Em um país no qual os negros ainda não ascenderam significativamente, ainda carecem de empoderamento em diversas instâncias, no qual atores e atrizes negros são convocados em maior número quando surge uma novela de época (por razões óbvias), esses médicos servirão de inspiração para muitos. Eles também podem contribuir para que, enfim, essa classe profissional comporte-se melhor diante da sociedade brasileira, deixando para trás a empáfia com a qual muitos demonstram visivelmente seu sentimento de superioridade. Que passem a tratar seus pacientes não como se prestassem algum tipo de favor, uma caridade, mas uma prestação de serviço profissional, pelo qual se está sendo remunerado! 

E, por fim, que contribuam para a ideia de integração de nosso povo com os outros irmãos e irmãs da América Latina. Que seu sotaque nos instigue a desejar conhecer mais sobre a vida fora do Brasil porém dentro de nossa América. E não só isso, que o espanhol receba guarida entre nós, proporcionando que nos seja transmita a preciosa cultura de nossos irmãos latinos, tão próxima e às vezes tão distante de nossa vivência cultural. 

Agora, as questões trabalhistas dessas pessoas, as discussões que têm surgido a esse respeito, podem realmente suscitar questionamentos sérios acerca das relações internacionais entre Brasil e Cuba, em última instância, sobre como nosso país se comporta no cenário internacional no que diz respeito a direitos e garantias trabalhistas de seus profissionais e de profissionais estrangeiros que aqui operam. 

Entretanto, enquanto isso tudo continua a ser discutido, o que mais me empolga é que podemos olhar com esperança as possíveis e benéficas consequências sociais advindas desse projeto.
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