8.12.10

Impunidade e falta de ética (ou Buraco é mais embaixo)

Neste último domingo uma matéria do Fantástico flagrou a boa vida de presos do regime semiaberto em três estados brasileiros. Alguns dos apenados não cumpriam suas obrigações enquanto beneficiados por esse regime, faltando aos seus empregos fora da cadeia, indo às compras e até mesmo à praia.

Poucos dias antes, os jornais se ocuparam com os fatos envolvendo à covarde agressão sofrida por um jovem na paulista (possivelmente motivada por preconceito sexual). Novamente esta semana, houve também o caso da adolescente que recebeu vaselina ao invés de soro, em um hospital da capital paulista.

Não há quem não se indigne, sinta ira e deseje justiça (quem sabe até o desejo de vingança). São reações naturais de qualquer ser humano, principalmente daqueles diretamente atingidos pelos fatos. E como era de se esperar, os apresentadores dos “programas sangrentos” abordaram os casos. Até as personalidades desvinculadas desse tipo de jornalismo resolveram manifestar suas opiniões. Como, por exemplo, a Hebe, conhecida pelo seu “vasto” saber jurídico.

Infelizmente, ainda que haja boa intenção, a mídia torna-se danosa ao tratar com superficialidade temas tão importantes como estes, que envolvem a eficiência ou ineficiência da legislação brasileira e do sistema penitenciário.

Lugar de bandido é na cadeia. Preso não pode sair pra trabalhar. Preso não tem que visitar a família no dia das mães. Não pode receber visita íntima. O Brasil precisa mudar suas leis.

Essas e outras mais são as afirmações supostamente inteligentes daqueles que falam diretamente à população brasileira quase que todos os dias da semana.

De fato, não dá para tapar o sol com a peneira. A realidade não é da melhores. Mas poderia ser pior. Assim como poderia ser bem melhor! No entanto, não haverá melhora a partir desses conselhos impensados.

Nossa legislação é eficaz?

Primeiro, devemos analisar nossa legislação. Qualquer pessoa de bom senso, podendo conhecer de fato sobre as leis penais, por exemplo, admitirá que o que nos falta de fato é a aplicação dessas leis. Certamente, dois tipos de pensamento passaram pela cabeça daqueles que assistiram à matéria do Fantástico. Ao ver os presos se valendo do benefício do regime semiaberto de forma inadequada, um grupo de pessoas certamente sentenciou que não deveria haver mais esse tipo de regime.

O segundo grupo, daqueles que foram mais a fundo na questão, percebeu que o problema não é o regime, mas sim a fiscalização e a seriedade no cumprimento da lei. Ora, é evidente que o trabalho e a chance de convívio em sociedade contribuem com a recuperação do apenado.

Não obstante, a palavra preso constitui para nós o sinônimo de problema – assim como também pode ser lida como lixo (sendo mais radical). Equações difíceis de resolver a gente vira a página e finge que não existe. Lixo a gente joga num canto afastado para não enfear nem trazer mau cheiro.

A ideia de que, por estar o preso estocado numa cela minúscula, gera a sensação de que a lei está sendo cumprida. É assim que se pensa. Não importa se há de fato indivíduos que se encontram em franca recuperação, honrando a chance que lhe é concedida. Não importa se o cubículo no qual eles são lançados não oferece condições algumas para que se viva com alguma dignidade. Não interessa se ladrões de caixa de supermercado encontram-se nos mesmos recintos que assassinos e chefes de facções do tráfico.

A mentalidade rasa é perniciosa. A ausência de reflexão é maléfica. Quem trata desses temas de maneira superficial presta um desserviço ao bom desenvolvimento das nossas instituições. Sim, um desserviço!

Isso porque, enquanto os responsáveis pela aplicação inadequada das penas, os comparsas de criminosos dentro das cadeias e os corruptos responsáveis pelo não cumprimento das leis deste país deveriam ser caçados e punidos, permanecemos em rodas de discussões imaginado como deveríamos fazer para enrijecer as penas. Ora, se o problema é aplicação, ainda que haja penas duas e severas, como a pena de morte, elas serão ineficazes.

Aliás, há quem a defenda. E eu pergunto: quem vai ser condenado? Os corruptos do Congresso, responsáveis pelo desvio de verbas que seriam destinadas à saúde, educação, e segurança? Aos verdadeiros responsáveis pelas mortes nas filas dos hospitais? Aos verdadeiros ladrões da formação educacional do povo brasileiro? Aos verdadeiros bandidos que, indiretamente, tocam o terror em nosso país?

E mais: em países como os Estados Unidos, onde ainda há estados que aplicam a pena capital, não se vê redução significativa da violência. Ao contrário, qualquer pessoa antenada nas notícias internacionais deve saber que, ao cometer uma barbaridade, o criminoso já aplica a si mesmo a pena de morte – impedindo que o estado o faça. Conclusão: crimes violentos são cometidos e o indivíduo não concede ao povo nem mesmo a chance de odiá-lo. O que há de melhor neste sistema?

Cadeia é bom, desde que o preso não seja meu filho, meus pais, meus irmãos. Nunca imaginamos que um amigo ou parente poderá ser alvo da justiça. Nem tampouco que nós mesmos poderíamos ser. Contudo, ninguém está isento de errar, de se transformar e, infelizmente, cometer um crime.

É por isso que defendo cadeias nas quais seres humanos sejam tratados como tal. Defendo a aplicação rigorosa das leis já existentes, e a elaboração de restrições aos criminosos de maior potencial ofensivo.

Defendo até mesmo a reformulação de nosso sistema penal, desde que se mostre necessária e o façam com o intuito de aperfeiçoar a recuperação dos delinquentes.

O que de fato falta ao nosso povo é ética. A mesma ética que nos falta quando recebemos um troco maior do que devido e não retornamos para devolvê-lo. A mesma ética que se mostra ausente quando podemos receber um benefício imerecido de algum político por meio de sua influência. A mesma ética que não é percebida quando oferecemos propina ao policial que nos multou por excesso de velocidade.

Essa falta de ética, desde os assuntos aparentemente mais irrelevantes aos mais graves, é a responsável pelo estado das coisas em nosso país. Políticos, delegados, juízes, funcionários públicos, todos aqueles responsáveis por elaborar, aplicar e agir segundo a lei são gente como a gente. São a nossa gente. Reflexo do nosso povo. Se queremos de fato um país mais sério e honesto, menos corrupto, menos marcado pela impunidade, comecemos com nós mesmos. Sejamos a mudança que queremos ver.

2 comentários:

Francisco Moura Junior disse...

Grande Beto!!

A coisa tá complicada de lidar mesmo.
Também assisti essa reportagem do Fantástico. E o pior é saber que essas pessoas só cumprem o semiaberto dessa maneira porque o Poder Executivo não construiu as colônias agrícolas ou industriais determinadas na Lei de Execuções Penais(art. 91, Lei 7.210/84).
Assim, diante da inércia Estatal, e já que ninguém pode permanecer no regime fechado porque o poder público não cumpriu sua obrigação (que está expressa desde 1984!!!!!!!) a solução tem sido essa: possibilitar que os presos 'trabalhem' durante o dia a durmam no estabelecimento prisional. Só que a fiscalizar isso é muito difícil... quase impossível...
Mas vamo que vamo!!
Belo texto, cara!
Estamos sentindo a sua falta aqui em MT.
Abração
Chico

Humberto Ramos disse...

Meu caro Chico,

Sua participação aqui enriquece este ambiente virtual.

Por essas e outras é que podemos afirmar que o "buraco é mais embaixo". Infelizmente, a mídia não contribuir em nada para uma reflexão frutífera. Quem, dentre os que se propõem a discutir esses assuntos, pode falar com propriedade acerca das colônias agrícolas ou industriais previstas pela LEP?

Certamente, o Datena, o Ratinho e a Hebe não procuraram se informar antes de colocar minhoca na cabeça do povo...

Mas... vamos seguindo! E contribuindo com o que pudermos!

Em breve estarei aí. Mais exatamente, do dia 17 até o Natal.

Saudades, meu brother!

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