21.7.12

Entre “fichas-limpas” e os “contas-sujas”, avanços e retrocessos da política nacional

A aprovação da lei da Ficha Limpa em junho de 2010 certamente pode ser considerada um importante avanço para a política brasileira. Além dessa lei, vigorava também uma instrução do Tribunal Superior Eleitoral que barrava a candidatura de políticos cujas contas de campanha eleitoral de eleições passadas não houvesse sido aprovadas, tal instrução datava de março de 2011. Conquanto tais alterações na legislação ainda estejam aquém do esperado, representam a evolução política de um país de democracia recente. E mais, tais decisões talvez abram caminhos, ainda que lentamente, para a tão esperada reforma política. 

Infelizmente, há poucos dias – 28 de junho –, o TSE reuniu-se a fim de decidir acerca do pedido de anulação da dita instrução que vetava a candidatura de políticos “contas-sujas”, requerimento esse liderado pelo PT e apoiado por diversos outros partidos. Estando empatada a decisão, com três votos a favor da anulação e três contra, o ministro Dias Tóffoli, que havia solicitado a suspensão da votação com pedido de vista aos autos, resolveu a demanda. Com o voto de minerva de Tóffoli, o TSE voltou atrás em sua instrução, favorecendo cerca de 21 mil candidatos “contas-sujas” habilitando-os à eleição.

Assim como o Ficha Limpa, o veto contra os “contas-sujas” – até há pouco em vigor –decorrera de decisão judicial colegiada, o que, em tese, transmitia a tranquilidade de que a determinação não representaria uma escolha meramente política, influenciada por interesses fisiológicos de partidos políticos. No entanto, na decisão em questão, a incerteza paira nas mentes dos eleitores mais atentos. Isso porque o ministro Dias Tóffoli possui um histórico de estreito envolvimento com o PT, tendo sido advogado do partido e trabalhado nas campanhas presidenciais de Lula de 1998 a 2006, o que por si só seria razão para a sua suspeição por conflito de interesses, não sendo ética sua participação diante dessa demanda específica.

Ficando responsável pelo voto de minerva, o que revela o grau de divergência entre os ministros, fica a ideia e uma sensação de insegurança jurídica. A melhor opção, nesse caso, seria a não-participação do Ministro declarando-se suspeito para a análise do caso.

O recuo do TSE em ano de eleição beneficia unicamente à classe política, que há muito está mal acostumada a seguir em frente na carreira pública aos “trancos e barrancos” valendo-se de brechas legais, adiando ao máximo qualquer medida que possa inabilitá-los à prática política. Diante disso, espera-se que os eleitores fiquem atentos, averiguando quais políticos estão em inconformidade com suas contas de campanha a fim de não votarem neles. Mais que isso, valendo-se da internet e seus infinitos meios de propagação de informações, publicizar listas de candidatos “contas-sujas” a fim de que eleitores desavisados também sejam munidos de informação.

Apesar dos pesares, ainda é possível acreditar no melhor. Relembrar a aprovação do Ficha Limpa, um projeto de iniciativa popular, deve fazer com que a esperança se renove entre os brasileiros, reforçando a convicção de que não é impossível moralizar a política nacional. Quem sabe em breve, resultante das manifestações populares, das marchas e protestos nas ruas, o aguardado “milagre” da reforma política deixe de ser apenas um sonho para se tornar realidade.

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