11.11.13

Enquadrar Black Blocs para impedir a desobediência civil (ou: A criminalização dos protestos sociais)

O ano de 2013 foi um ano repleto de manifestações e protestos de toda sorte. Ficou claro que o acúmulo de insatisfações aliado à surpreendente redescoberta da relativa eficiência dos protestos de rua com desobediência civil alimentou os ânimos de diferentes grupos e categorias de movimentos sociais. Conquanto algumas pessoas afirmem que nada adiantou ou mesmo que o “gigante” voltou a dormir, isso não é verdade.

Em São Paulo e Rio de Janeiro, além de outras cidades menores, o aumento das passagens do transporte púbico foi revogado; isso sem falar nas discussões geradas Brasil afora a respeito da (in) viabilidade de implantação da Tarifa Zero. Fatos contra os quais não há argumentos, cuja ocorrência gerou o reavivamento da velha convicção de que o povo nas ruas movimenta as estruturas do poder.

Entretanto, importa dizer: o povo sempre está nas ruas, sua via-crúcis diária é de conhecimento geral. Ônibus e metrôs lotados e em mau estado, filas de espera imensas no SUS, mais filas no trânsito letárgico das grandes cidades, todos os dias trabalhadores brasileiros estão nas ruas, na maioria das vezes, em situação de precariedade.

Portanto, não foi meramente o povo nas ruas que resultou na resposta dos mandatários do poder, mas sim a sua incontinência. Em cidades como Rio e São Paulo, por algumas horas, uma parcela da população se mostrou insubordinada ao padrão cotidiano que desumaniza (e mói) mulheres e homens em diversas cidades.

E, é sabido, embora a outra parcela que não participou nas ruas não fosse favorável a tumultos e destruição de patrimônios públicos e privados, essa imensa quantia mostrou-se favorável aos protestos; e muitos desses, aos atos de indignação. Assim, pode-se dizer que as manifestações desse ano injetaram um novo ânimo nos cidadãos/ãs brasileiros/as.

A despeito da manipulação da mídia, da tentativa de partidos de capitalizar as manifestações e de alguns exageros tanto por parte dos manifestantes quanto (e principalmente) do Estado, por meio de sua mão violenta, a polícia, parece-me que o saldo final foi bastante positivo.

Agora, entretanto, lê-se nos jornais que o governo estuda mudanças na legislação a fim de enquadrar Black Blocs. Seria uma resposta às instituições do capital financeiro? Afinal, os “agentes” de preto não poupam bancos – e nem instituições públicas – em suas ações. Seria apenas uma resposta ao percentual conservador da população brasileira, que não abre mão de seu bem-estar momentâneo em prol do bem-estar geral em longo prazo?

Talvez não importe muito descobrir a quem o governo responde. Entretanto, faz-se necessário pensar nas consequências dessa possível alteração legal. Os blocos negros podem ser qualquer um. Qualquer pessoa vestida de preto, com o rosto tapado e disposta a depredar bancos, franquias multinacionais (símbolos do capitalismo global) e instituições do patrimônio público, por definição, já se constitui como Black Bloc. Aderiu à sua forma de agir, tornou-se parte do movimento. Que é fluido e descentralizado.

É preciso desconfiar que o alvo dessa campanha não são os blocos negros, mas sim a desobediência civil. Parece que, ao invés de levar adiante as transformações requeridas nas ruas, a classe política prefere blindar as cidades via agravamento da legislação. Ou seja, seguindo uma direção justamente oposta à esperada. Enquanto os manifestantes se queixam da dos serviços públicos e, por outro lado, do peso da mão Estatal quando de sua repressão às manifestações, esse tipo de alteração legal poderá resultar no fortalecimento do poder coercitivo do Estado e na consequente criminalização dos protestos sociais.

Deve-se suspeitar de medidas como essa, pois se trata de uma postura retrógrada. Ao invés de progredir em diálogo com os indignados a fim de atender às legítimas demandas da sociedade, reafirma-se o poder de opressão. A suspeita, claro, deve-se concentrar no que está por vir. A Copa do Mundo e as Olimpíadas serão, de um jeito ou de outro, resguardadas! Essa é a mensagem que o governo manda não ao povo, mas sim às instituições que pretendem lucrar com esses empreendimentos.

Acalmar a FIFA, por exemplo, certamente deve ser mais importante e, obviamente, mais fácil do que concentrar esforços políticos e entrar em negociação com os indignados. Os Black Blocs são irrelevantes nessa história. Eles só aparecem quando há manifestações. Não constituem um grupo organizado com ações definidas de tempos em tempos. Por isso, bastava o governo empenhar-se nas demandas requeridas a fim de não tê-los mais nas ruas.

Curiosamente, enquanto se requer a desmilitarização da polícia, nossos mandatários preferem ampliar as possibilidades legais para ela atuar. Lamentável! Nada pior do que agir na contramão do que se é demandado. Por isso, podemos esperar ansiosos para os próximos capítulos dessa história. 2014 já bate à porta, prometendo entretenimento futebolístico, com intervalos de tensão pelo confronto da população com o Estado nas ruas. Tais acontecimentos poderão influenciar decisivamente as Eleições, que acontecerão mais ao final do ano.

O saldo final não se sabe, quem viver verá. 

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