1.3.14

Redução da maioridade: há esperança?

De novo em pauta a redução da maioridade penal. De novo postagens medíocres tomam conta das redes sociais com frases de efeito e imagens sensacionalistas apontando para o desejo de uma suposta grande maioria de que adolescentes sejam punidos de forma mais severa pelo Estado por conta de suas infrações.

Algumas coisas não deixam de vir à minha mente. O que essas pessoas sabem da vida de crianças e adolescentes em situação de risco Brasil afora? Esses indivíduos têm noção do tamanho de nosso país? Cada região, Estado, cidade, distritozinho, tem um perfil sociocultural específico. Em cada rincão desse país, adolescentes e jovens possuem demandas distintas e, infelizmente, sofrem violações das mais diversas. O que se vive em São Paulo não se vive em Macapá. Portanto, nem mesmo dá pra se pensar em soluções uniformes. Superficialidade, é o que se vê entre a boa parte da população que deseja a diminuição.

Propor a alteração da legislação nesse sentido não somente seria um retrocesso, como uma irresponsabilidade moral. Por que não os vemos requerer medidas preventivas em relação ao aliciamento de nossos menores pelo tráfico? Por que não propõem uma reforma nas instituições nas quais esses adolescentes são trancafiados devido suas infrações? Essas pessoas realmente sabem aquilo que estão falando?

Certamente receberam sua formação nos programas de cunho policial. Nos quais não há qualquer possibilidade de se noticiar outra coisa que não seja as tragédias sociais – cuidadosamente colhidas aqui e ali. Programação pseudojornalística que não produz outra coisa senão a sensação de que vivemos todos atolados na mais profunda barbárie.

Ora, podemos não estar tão bem quanto desejamos, entretanto não estamos tão mal quanto apontam alguns. A barbárie existe! Entretanto, só para alguns. Está situada em cada canto desse país não atendido ainda pela infraestrutura básica, não munido de sistema educacional eficaz, não assistido de oportunidades profissionais e até mesmo desassistido pela saúde pública.  Eis aí o ciclo da precarização da vida.

Famílias em tais condições precárias fornecem a mão de obra que será conduzida ao mundo das ilicitudes e que, por sua vez, será trancafiada num estabelecimento dito socioeducativo que, na maioria das vezes, não se distingue em nada de uma prisão comum na qual esses menores receberão o pior dos tratamentos. Enquanto isso, a sociedade inerte e desinformada, permanece na expectativa ilusória de que essas pessoinhas sejam reformadas a fim de voltarem pra vida social sem perturbar à desejável ordem das coisas.

É curioso como são mínimas as propostas razoáveis. Pergunto-me, a quem interessa o discurso belicoso, vingativo? É mais interessante manter estruturas sociais comprovadamente patológicas do que apregoar um envolvimento político-coletivo que ofereça solução humana concreta? Não há um discurso de esperança calcado na busca por uma sociedade justa e pacífica. Optar pela repressão é optar pela omissão. Exige-se do Estado uma solução fácil, uma via mais curta. Prender!

Uma dúvida séria me toma o coração, será que tal forma de pensar se deve apenas à descrença coletiva a respeito das nossas instituições ou de fato não temos um pingo de sentimento de solidariedade? Não há esperança entre nós, estamos todos tomados pela aridez ao ponto de lavarmos as mãos diante das misérias de nosso povo?

Prefiro acreditar que é a descrença, a falta de esperança, ocasionada pela ausência de modelos que apontem novos caminhos, novas formas de atuar para o bem comum, de modo altruísta e generoso. Prefiro pensar assim para não deixar de sonhar e não cair num niilismo pernicioso que corrói a alma e tira o sabor da vida.

E se é assim, se o que nos falta é esperança, que nossos corações sejam tomados por ela. E quiçá sejamos nós a resposta para nossas próprias demandas socais... 

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